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52 buscam regularização para trabalho como motoristas de aplicativos em Catanduva

Passados quatro meses desde que decreto municipal foi publicado e um mês desde que foi alterado, 52 condutores iniciaram o processo para a regularização da profissão de motorista de aplicativos. A informação é da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (STU), em resposta a questionamentos feitos por O Regional.

4 de setembro de 2019

/ por Redação
52 buscam regularização para trabalho como motoristas de aplicativos em Catanduva

Passados quatro meses desde que decreto municipal foi publicado e um mês desde que foi alterado, 52 condutores iniciaram o processo para a regularização da profissão de motorista de aplicativos. A informação é da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (STU), em resposta a questionamentos feitos por O Regional.

Ainda segundo a pasta, desses 52 que providenciaram as documentações, 32 já possuem inscrições municipais ativas e, outros dois deles, apresentaram pedido de registro de Microempreendedor Individual para desenvolver a atividade.

Os interessados em atuarem como motorista de aplicativos precisam ter a inscrição municipal ativa (se pessoa física) ou registrar-se como MEI (pessoa jurídica), na ocupação “motorista de aplicativo independente”, conforme a Resolução CGSN 148/2019, de 2 de agosto de 2019. Depois, procurar pelo guichê da STU na Central de Atendimento da Prefeitura, para credenciamento.

Ao ser questionado sobre a vantagem de se formar MEI nessa nova profissão, a prefeitura de Catanduva destaca: “Entre as vantagens, o MEI possui CNPJ, o que possibilita vantagens no acesso a serviços bancários e linhas de crédito, pode emitir nota fiscal, tem baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS ou ICMS) em valores fixos, apoio técnico do Sebrae, além de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Para se registrar como microempreendedor individual, o interessado deve fazer a solicitação online ou no programa Empresa Agora, no Poupatempo. O atendimento e orientações serão feitos pelo Sebrae. É preciso apresentar RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço e recibo da declaração de imposto de renda (para quem declara como pessoa física). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30.

Fiscalização

No fim de agosto, a Secretaria Municipal de Transito e Transportes Urbanos (STU) realizou fiscalização com foco em mototaxistas e motoristas de aplicativos irregulares. Conforme a pasta, apenas dois motoristas de aplicativos foram parados naquela ação, sendo que ambos estão com processos de regularização em trâmite.

VOX FM

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