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Nepotismo é analisado como improbidade administrativa pelos Deputados Federais

O Projeto de Lei 198/19 pretende proibir o nepotismo na administração pública federal.

17 de fevereiro de 2019

/ por Redação
Nepotismo é analisado como improbidade administrativa pelos Deputados Federais

O Projeto de Lei 198/19 pretende proibir o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), de texto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada. O texto altera o Regime Jurídico Único, que hoje apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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