TCE manda ex-prefeito de Olímpia devolver quase R$ 1 milhão

Ao julgar as contas do exercício de 2012, do ex-prefeito de Olímpia, Eugênio José Zu­liani, Geninho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), mandou que ele e sua ex-secretária municipal de Saúde, Silvia Elizabeth Forti Storti, promovam a imediata restituição aos cofres públicos, da importância de aproximadamente R$ 1 milhão.

A medida visa atingir também os responsáveis pela OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), denominada Gepron (Gestão de Projetos da Noroeste Paulista), Olavo da Silva de Freitas e Edson Luiz Gaspar Nunes.

De acordo com a informação verificada pela reportagem no site do órgão fiscalizador, no final da tarde desta sexta-feira, dia 19,  trata-se de repasse ao terceiro setor – pagamento de custeio da terceiri­zação da administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), referente ao exercício de 2012, no valor de R$ 965.108,90, valor à época dos fatos.

Trata-se do processo TCE 001505/008/13, que investiga eventuais irregularidades na parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), denominada Gepron (Gestão de Projetos da Noroeste Paulista), cuja sede é Araçatuba, quando da inauguração à pressas da UPA, na antevéspera do início da campanha eleitoral que reelegeu Geninho para seu segundo mandato, quando, inclusive, fez fechar o pronto socorro da Santa Casa de Olímpia.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), do TCE, esse valor estaria embutido em um pagamento realizado no exercício de 2012, no valor total R$ 1.772.846,76.

“Notifiquem-se os responsáveis acima descri­minados, de ambas as partes, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar Estadual número 709/93, para que, no prazo de 10 dias, tomem ciência das manifestações de ATJ e do Ministério Público de Contas e, nos termos do artigo 30m II, da citada lei complementar promovam a imediata restituição do montante apontado pelo MPC de R$ 965.108,90 valor à época dos fatos, ou, querendo, oferecem justificativas”, diz o teor da decisão datada do dia 2 de maior de 2017.

OUTRO LADO

A reportagem procurou mais informações com a Prefeitura Municipal de Olímpia, com o objetivo de saber qual ou quais seriam as medidas a serem tomadas a esse respeito.

No entanto, a única situação exposta pelo executivo foi a de que o município foi citado na quinta-feira desta semana, dia 18, e que por isso ainda dependiam de uma avaliação do departamento jurídico.

iFolha