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Caminhada em Cajobi exige o fim da violência sexual contra crianças e adolescentes

O CRAS, Assistência Social, Secretaria da Educação, Conselho Tutelar e Os Desbravadores Harpia de Cajobi realizaram nesta manhã, 18, uma caminhada celebrando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A caminhada começou na sede do CRAS e terminou na Praça da Matriz de Cajobi e contou com a presença das escolas municipais e da APAE, que ao final apresentaram os seus projetos que iam de canções á cartazes sobre o assunto. A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.

Caminhada em Cajobi exige o fim da violência sexual contra crianças e adolescentes


No Brasil, o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil são os principais meios de denúncia dos crimes envolvendo crianças e jovens. Apenas em 2015 e 2016, 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram recebidos pelo Disque 100.

Apenas em 2016 foram 17,5 mil casos. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting, grooming, exploração sexual no turismo, estupro.

Caminhada em Cajobi exige o fim da violência sexual contra crianças e adolescentes


Punição

No dia 8 de maio, o presidente Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

O presidente também sancionou, em abril, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

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Denúncia

As ligações no Disque 100 são gratuitas, e as denúncias são anônimas. O atendimento é 24h e ocorre inclusive nos domingos e feriados.

Já o aplicativo Proteja Brasil está disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, rápida, anônima e segura.

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