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Justiça Federal não acata pedido de multa e garante água quente para o Thermas de Olímpia


Justiça Federal não acata pedido de multa e garante água quente para o Thermas de Olímpia

A Justiça Federal determinou que não acatou pedido da procuradoria de aplicar uma multa de R$ 13 milhões e ainda autorizou o Parque Aquático Thermas dos Laranjais a continuar utilizando o poço da Petrobrás por mais cinco anos. O clube é hoje a principal atração turística da região e uma das principais do Estado.

A sentença é do juiz da 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto, Wilson Pereira Jú­nior, em ação civil pública movida pela Procuradoria Secci­onal da União, que representa os interesses do governo federal na região. No processo, a Procuradoria pedia indenização de R$ 13,3 milhões ao clube por usurpação de bens da União, já que até agosto de 2009 os poços do clube operavam sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apenas com uma licença do Departamento de Água e E­ner­gia Elétrica (DAEE) que, segundo a Procuradoria, não tinha validade.

O juiz concordou parcialmente com os argumentos da Procuradoria de que teria ficado caracterizada a falta de regularização da exploração dos poços, no entanto, em vez dos R$ 13,3 milhões pedidos pela Procuradoria, o magistrado determinou ao Thermas apenas o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de imposto federal, referente aos últimos cinco anos. Segundo o advogado do clube, Caia Piton, o valor devido é de R$ 596.693,91, dos quais R$ 296.636,44 já teriam sido depositados.

O poço da Petrobras foi perfurado nos anos 60 e repassado à Prefeitura de Olímpia, que, por sua vez, cedeu ao clube em regime de co­mo­dato para o Thermas. Ele tem uma vazão de 612 mil metros cúbicos por ano, fica a cerca de três quilômetros do parque. O segundo poço, dentro do próprio parque aquático, tem vazão de 432 mil metros cúbicos anuais e foi perfurado pelo próprio clube em 2004.

Segundo Caia Piton, a sentença determina o pagamento da contribuição para a União e dá um prazo de 180 meses para efetivar esses pagamentos, mas provavelmente até o final desse ano ele vai estar integralmente cumprido. “O CFEM anual já vem sendo recolhido, então até dezembro desse ano todo esse passivo estará recolhido conforme determinou a sentença que embora tenha determinado lacrar o poço da Petrobrás daqui cinco anos, nos permite aumentar no poço interno a vazão que for diminuída no poço Petro­brás. Então não há para o Clu­be qualquer problema no sentido operacional”, contou.

O advogado do Thermas ressalta ainda que o parque aquático possui hoje uma estação de tratamento de água e também um sistema de aquecimento que são pioneiros na reutilização de águas. “Hoje a estação de tratamento de á­gua tem a capacidade de filtragem de 400 mil litros/hora e nós temos a capacidade de estocagem de água de 8 milhões de litros; para esquentar nós utilizamos a tec­nologia de uma empresa nacional, a Ecotec e é uma tec­nologia que não tem pressão não tem caldeira, não tem perigo de explosão e que queima “briguetes”, que são os restos de usinas, fábricas de móveis, que queima madeira também, mas é aprovada por órgãos ambientais que promove a queima de palha, coco, bagaço de cana, todo esse material”, explicou.

Sobre a decisão, de modo geral, o advogado adiantou que, embora sendo de primeira instância, não irá recorrer, pois ela convalida os mesmos termos da decisão liminar que foi concedida há um ano atrás. “Na realidade essa decisão vem de encontro a aquilo que a gente entende que é o correto, ou seja, ela nos possibilita a total regularização das atividades de mineração do parque sem que com isso a gente tenha nenhum ônus, porque o pagamento do CF­EM é uma contribuição que é devida em todo o processo de extração de água. É uma contribuição para a União da qual o município recebe um per­centual. Hoje, seria em torno de R$ 100 mil reais por ano”, disse.

Quanto ao fechamento do poço Petrobrás daqui cinco anos, Caia Piton explica que o Thermas já trabalhava com a ideia de fechar o poço Pe­trobrás antes disso. “Porque antes de 2012, a Agência Nacional de Petróleo comunicou o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, exigindo o fechamento de todos os poços Petrobrás do Brasil. Todos os que foram construídos nas décadas de 50, 60 e 70. Já estão fechados os de Três Lagoas, Presidente Epitácio e algumas outras cidades que não me lembro agora. São mais ou menos de 20 a 30 poços que estão sendo lacrados. Essa decisão se deve ao fato de Agência Nacional de Petróleo entender que a tecnologia utilizada naquela época, não é mais passível de regularização. O nosso poço de Olímpia sofreu várias regularizações através do tempo, mas a que seria exigida pelas normas atuais não apresenta mais custo benefício. Furar um poço novo, fica mais barato do que reformar aquele poço”, concluiu.




iFolha
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