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Secretário de Desenvolvimento Social assina repasse para 66 municípios da região

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, esteve em Bebedouro nesta quinta-feira (3) para assinar os termos de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos 66 municípios das regiões de Barretos e São José do Rio Preto. Ele também anunciou o novo Piso Social Paulista para os municípios que investiram mais de 90% dos recursos no exercício anterior. Trata-se de um dinheiro extra, concedido pelo governo estadual a cada dois anos, somado ao valor do Feas.

No total, serão destinados a Bebedouro e municípios vizinhos R$ 10.425.172,00 - recurso que é repassado aos fundos municipais para ser distribuído às entidades assistenciais. Em Bebedouro, 14 instituições de segmentos como criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência dividirão R$ 536.106,00, que serão recebidos em parcelas ao longo do ano.

O prefeito Fernando Galvão disse que o Piso Social Paulista é uma recompensa ao município que usa o dinheiro público de forma correta. “É o gasto decente. Quando se gasta o recurso decentemente, o governo nos dá esse retorno”, disse Galvão. Se o município não consegue destinar às suas entidades os 100% do Feas, é obrigado a devolver a parte não utilizada do recurso ao governo do Estado. E se usa menos que 90%, também não recebe o reajuste, ou seja, o Piso Social bianual.

O secretário explicou que os municípios recebem o Piso Social proporcionalmente ao seu uso, com até 10% de ajuste. “Foi uma forma que o governo encontrou para reajustar o fundo, que ficou congelado por muitos anos.”

Hamam também aproveitou para celebrar convênio com alguns municípios, entre eles Bebedouro, para a construção de unidades do Centro de Convivência do Idoso (CCI), destinado a pessoas com mais de 60 anos. O município receberá R$ 250 mil para as obras, dando como contrapartida o terreno – provavelmente área da Prefeitura localizada no Residencial Candinho.

Prefeitura municipal de Bebedouro