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Prefeitura de Bebedouro deve R$ 5,1 Milhões para o TJ de São Paulo

“Mais uma bomba em nossas mãos”. Foi o que disse o prefeito Municipal Fernando Galvão Moura à imprensa de Bebedouro na manhã de sexta-feira, 24 em entrevista coletiva na sala de reuniões da prefeitura. A Bomba é que nesta semana a prefeitura recebeu uma intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo dando conta de que seriam sequestrados dos cofres públicos R$ 5,1 Milhões.

O sequestro do valor se deveria a precatórios judiciais que a prefeitura municipal não teria pago desde o inicio da administração passada. Precatórios são processos judiciais contra a prefeitura que já passaram por todas as instâncias e já foram julgados.

Todo ano a prefeitura paga cerca de R$ 1 mi em precatórios. São ações como desapropriações de terras, dividas com fornecedores. De acordo com informações do departamento jurídico da prefeitura existem processo da década de 90 que já foram julgados e que condenam a prefeitura a pagar.

Durante a coletiva desta sexta-feira, o diretor do departamento financeiro, Josué Marcondes explicou que em 2012 o prefeito da época já tinha sido intimado a comparecer no Tribunal de Justiça para tratar do pagamento dos precatórios e que na época ficou acordado que a prefeitura daria andamento no processo para que a divida fosse paga da melhor forma possível, fato que não aconteceu. Para Josué a noticia de que haveria o sequestro das contas publicas foi uma surpresa, pois achava que tudo teria sido resolvido pela administração passada.

O prefeito Fernando Galvão disse que não contava com mais essa bomba para a cidade e que agora ficou ainda mais difícil administrar. Para a sexta-feira a tarde estava marcada uma reunião com todos os diretores da administração para preparar um plano. Quanto ao sequestro das contas da prefeitura o prefeito disse que tentara sensibilizar o Tribunal de Justiça para que a prefeitura tenha um parcelamento justo dos precatórios.

A prefeitura tem até abril para apresentar uma solução para o pagamento dos R$ 5,1 milhões neste ano de 2014 já entraram cerca de R$ 1,8 milhões valor esse que entra todo ano e a prefeitura repassa ao TJ que se encarrega do pagamento, contudo para este ano seriam mais de R$ 7 mi em precatórios, de acordo com o diretor Financeiro Josué Marcondes a prefeitura nem teria o valor de R$ 5 mi para serem sequestrados. Se isso acontecer tudo ficara comprometido, não haverá pagamento de funcionalismo, fornecedores etc...

O diretor Jurídico da prefeitura, Dr. Telmo Lencioni Vidal Junior disse que o departamento já está tomando todas as medidas possíveis e, além disso, irá juntar todas as falhas da administração passada e entregá-las ao Ministério Publico.

Jornal Impacto Bebedouro

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