Desde 2008, outra decisão do Conselho já proibia a cordectomia (cirurgia que retira as cordas vocais), a conchectomia (para levantar as orelhas) e a onicectomia (extração das unhas de gatos). A caudectomia (corte de cauda), no entanto, tinha apenas a recomendação de que fosse evitada.
A pedido do Ministério Público, o Conselho Federal de Medicina Veterinária determinou a proibição do corte da cauda de cachorros. A prática era considerada pelo órgão apenas como não recomendável. Agora, o veterinário que descumprir a norma está sujeito a processo ético-profissional, pode perder o diploma e ainda responder por crime de maus-tratos, com pena de três meses a um ano de prisão.
O corte do rabo, ou caudectomia, será permitido apenas em casos específicos como câncer ou doenças graves, em que o procedimento seja necessário e beneficie a saúde do animal. O criador ou dono do animal que fizer o procedimento por conta própria já poderia ser enquadrado no crime de maus-tratos.
Raças como Cocker, Pinscher, Poodle, Rottweiler e Dobermann costumam ser submetidas ao procedimento, geralmente feito por criadores que praticam a cirurgia nos animais ainda filhotes, com a justificativa de favorecer "características da raça".
Com a determinação do CFMV, a sociedade deve ajudar na fiscalização e denunciar caso saiba de médicos veterinários que estão descumprindo a normativa.
A resolução:
18 DE JUNHO DE 2013
Resolução 1.027, publicada em Diário Oficial no dia 18 de junho deste ano, que modifica artigos da resolução 877 Penalidade: o veterinário que cortar a cauda dos cães estará praticando o crime de maus-tratos, com pena de 3 meses a um ano de prisão
2 DE JULHO DE 2013
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira proposta que endurece o crime de maus-tratos. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa. O projeto estabelece as seguintes penas:
:: Deixar de prestar assistência em caso de perigo: detenção de 2 a 4 anos
:: Abandonar cão ou gato: detenção de 3 a 5 anos
:: Promover luta entre cães: detenção de 3 a 5 anos
:: Usar corrente, corda ou aparato similar para manter cão ou gato abrigado em propriedade particular: detenção de 1 a 3 anos
:: Expor cão ou gato a situações que coloquem em risco a integridade física, a saúde ou a vida: detenção de 2 a 4 anos
O corte do rabo, ou caudectomia, será permitido apenas em casos específicos como câncer ou doenças graves, em que o procedimento seja necessário e beneficie a saúde do animal. O criador ou dono do animal que fizer o procedimento por conta própria já poderia ser enquadrado no crime de maus-tratos.
Raças como Cocker, Pinscher, Poodle, Rottweiler e Dobermann costumam ser submetidas ao procedimento, geralmente feito por criadores que praticam a cirurgia nos animais ainda filhotes, com a justificativa de favorecer "características da raça".
Com a determinação do CFMV, a sociedade deve ajudar na fiscalização e denunciar caso saiba de médicos veterinários que estão descumprindo a normativa.
18 DE JUNHO DE 2013
Resolução 1.027, publicada em Diário Oficial no dia 18 de junho deste ano, que modifica artigos da resolução 877 Penalidade: o veterinário que cortar a cauda dos cães estará praticando o crime de maus-tratos, com pena de 3 meses a um ano de prisão
2 DE JULHO DE 2013
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira proposta que endurece o crime de maus-tratos. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa. O projeto estabelece as seguintes penas:
:: Deixar de prestar assistência em caso de perigo: detenção de 2 a 4 anos
:: Abandonar cão ou gato: detenção de 3 a 5 anos
:: Promover luta entre cães: detenção de 3 a 5 anos
:: Usar corrente, corda ou aparato similar para manter cão ou gato abrigado em propriedade particular: detenção de 1 a 3 anos
:: Expor cão ou gato a situações que coloquem em risco a integridade física, a saúde ou a vida: detenção de 2 a 4 anos
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