Breaking News

Main Ad

Policiais militares reforçarão a segurança de Olímpia nos horários de folga

A prefeitura de Olímpia distribuiu nota nesta terça-feira (26) garantindo que, em quinze dias, a segurança da cidade estará reforçada. Isso porque entrará em vigor a lei que instituiu a Atividade Delegada no Município, ou seja, policiais militares poderão trabalhar em seus dias de folga prestando serviço policial para o município e sendo pagos pelo próprio município.

Dias atrás, o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, advogado Edilson De Nadai, esteve na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo fazendo as alterações no convênio entre a Prefeitura e Secretaria para que o município tenha a Atividade Delegada.

Em 2012, conforme já divulgado neste Diário, a Prefeitura já havia celebrado o convênio, mas foram necessárias algumas alterações. “Estive na Assessoria Técnico Policial, que é onde o processo encontra-se parado. Nós fizemos as alterações, agora adaptando para a nova realidade da Polícia Militar. Provavelmente, no máximo em 15 dias, será realizada uma solenidade com o Prefeito Geninho para a assinatura do convênio”, disse o secretário.

Segundo o secretário, os policiais tem uma escala de horário: “Eles trabalham um período e folgam outro período. Nessas horas de folgas, com essa atividade delegada, eles podem prestar serviço para o município, resguardado o mínimo de descanso possível tendo em vista a atividade que eles exercem. Essa atividade delegada vai então regularizar essa situação, o município vai conseguir ter uma prestação de serviço de qualidade e a Polícia Militar vai ter um complemento salarial para os seus policiais”.

De acordo com o Decreto nº 5.406, de 12 de março de 2013, de autoria do prefeito Geninho Zuliani (DEM), o valor mensal da gratificação por Atividade Delegada corresponderá aos seguintes valores: a gratificação para eventual Tenente PM será fixada no valor de R$ 19,46 por hora trabalhada. Já a gratificação para Subtenente PM, 1º Sargento PM, 2º Sargento PM, 3º Sargento PM, Cabo PM e Soldado PM será fixada no valor de R$ 14,88 por hora trabalhada. As escalas não excederão o limite de oito horas diárias por militar escalado, respeitando o seu limite mensal individual de 80 horas.

Os policiais militares, quando estiverem exercendo a atividade delegada, continuam usando toda a estrutura da Polícia Militar, farda, cassetete, revólveres, carros, viaturas, mas prestando serviços para o município. “Eles usam a estrutura da PM e prestam serviços para o município, que é quem paga por isso”, afirmou o advogado.

As atividades a serem desenvolvidas pelos Policiais Militares através da atividade delegada são aquelas relativas ao controle e fiscalização de atividades geradoras de ruídos; à fiscalização de regulamentação da utilização de passeios públicos; à fiscalização de proibição de comercialização de bebidas alcoólicas ou não, em garrafas, latas ou copos não descartáveis nas praças esportivas municipais; à proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências da Estação Rodoviária Paschoal Lama; fiscalização de comércio ambulante, entre outros. (Com Informações da Prefeitura local)

Fonte: Leonardo Concon

Postar um comentário

0 Comentários